Comunicado de Abertura de Inscrição para Designação do Suporte Pedagógico: Diretor e Supervisor

Comunicado de Abertura de Inscrição para Designação do Suporte Pedagógico

A Dirigente de Ensino da Diretoria de Ensino Região de Ourinhos, com fundamento no Decreto 53.037/2008, alterado pelo Decreto 59.447/2013, e em atendimento à Resolução SE 82/2013, alterada pela Resolução SE 42/2014 e Resolução SE 1/2018 e ao Artigo 22 da LC 444/1985, torna pública a abertura de inscrição para substituição durante impedimentos legais e temporários ou responder por cargo vago, na Classe de Suporte Pedagógico de Diretor de Escola e Supervisor de Ensino, para Titulares de Cargo do Quadro de Magistério que preencham os requisitos da Lei Complementar 836/97 e da Lei Complementar 1256/2015.

I – Do Período e Local de inscrição: Período: de 01 a 07/08/2018 Horário: 9h às 12h e das 14h às 16h30 Local: Centro de Recursos Humanos, Rua Nove de Julho, 528, Centro, Ourinhos/SP

II – Dos Requisitos para Inscrição:

– Para Diretor de Escola: ser titular de cargo com Licenciatura Plena em Pedagogia ou Pós-Graduação na área da Educação e ter, no mínimo, 8 anos de efetivo exercício de Magistério.

– Para Supervisor de Ensino: ser titular de cargo com Licenciatura plena em Pedagogia ou Pós-graduação na área de Educação e experiência profissional de, no mínimo, 8 anos de efetivo exercício de Magistério, dos quais 3 (três) anos em Gestão Educacional. (Lei Complementar 1.256/2015). Consideram-se como Gestão Educacional os períodos de designação de Vice-Diretor de Escola, Diretor de Escola, Supervisor de Ensino e Dirigente Regional de Ensino.

III – Documentação exigida no Ato da Inscrição para Diretor de Escola ou Supervisor de Ensino:

A. Documentos obrigatórios
1 – Cópia e original do Diploma/Certificado de Conclusão, acompanhado do respectivo histórico escolar, do curso de: 1.1 – Licenciatura Plena em Pedagogia, ou

1.2 – Pós Graduação (Stricto Sensu), na área da Educação, desde que os cursos estejam devidamente credenciados pelo Conselho Nacional de Educação e/ou reconhecidos pelo Ministério de Educação, e quando realizados no exterior revalidados por Universidades Oficiais que mantenham cursos congêneres, reconhecidos e avaliados junto aos órgãos competentes, ou

1.3 – Pós-Graduação (Especialização) na área da Educação, aprovado pelo Conselho Estadual de Educação de São Paulo.

2 – Original do Atestado de Tempo de Serviço em dias, computados até 30/06/2018 de acordo com os anexos à Resolução SE 82/2013, conforme segue: – Anexo I (Diretor de Escola) – Anexo II (Supervisor de Ensino)

B. Títulos (se houver) Cópia e original dos certificados de Aprovação em Concursos Públicos promovidos pela SEE/SP para provimento dos cargos de Suporte Pedagógico.

IV – Da Classificação: A classificação dos candidatos inscritos dar-se-á por situação funcional, títulos e tempo de serviço, na seguinte conformidade:

A – Classificação de Diretor de Escola:

1 – Quanto à Situação Funcional:

1.1 – Faixa I – Diretores de Escola – Titulares de Cargo;

1.2 – Faixa II – Docentes Titulares de Cargo, portadores de certificado de aprovação em concurso público de provas e títulos promovidos pela SEE para o cargo de Diretor de Escola, dentro do prazo de validade do concurso.

1.3 – Faixa III – Docentes – Demais Docentes Titulares de Cargo.

2 – Quanto aos Títulos:

2.1 – 05 pontos por certificado de aprovação em concurso público, promovido pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, para preenchimento de cargos de Diretor de Escola, excluído, na Faixa I, o certificado do cargo de que é titular e, na faixa II, o relativo à própria classificação nesta faixa.

2.2 – 03 pontos por certificado de aprovação em concurso público, promovido pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, para preenchimento de cargos de Supervisor de Ensino.

2.3 – Quanto ao tempo de serviço como Diretor de Escola: 0,004 por dia, até 20 pontos.

B – Classificação de Supervisor de Ensino:

1 – Quanto à Situação Funcional:

1.1 – Faixa I – Supervisores de Ensino – Titulares de Cargo;

1.2 – Faixa II – suprimida – validade do concurso expirada;

1.3 – Faixa III – suprimida – validade do concurso expirada;

1.4 – Faixa IV – Diretores de Escola – Titulares de Cargo;

1.5 – Faixa V – Docentes – Titulares de Cargo.

2 – Quanto aos Títulos:

2.1 – 03 pontos por certificado de aprovação em concurso público, promovido pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, para preenchimento de cargos de Diretor de Escola, excluído, na Faixa IV, o certificado relativo ao cargo de que é Titular;

2.2 – 05 pontos por certificado de aprovação em concurso público promovido pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, para preenchimento de cargos de Supervisor de Ensino, excluídos, na Faixa I, o certificado do cargo de que é titular.

2.3 – Quanto ao tempo de serviço como Supervisor de Ensino: 0,004 por dia, até 20 pontos.

V – DA CLASSIFICAÇÃO E DOS RECURSOS

Publicação da Classificação no site da Diretoria de Ensino de Ourinhos: 13/08/2018

Pedidos de Recurso no Centro de Recursos Humanos da Diretoria de Ensino de Ourinhos: 13 e 14/08/2018

Classificação final pós-recurso no site da Diretoria de Ensino de Ourinhos: 17/08/2018

VI – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 1 – Para a inscrição somente será aceito certificado de conclusão de curso desde que conste a data da colação de grau, para fins de comprovação de formação.

2 – O tempo de serviço considerado para fins de classificação é aquele prestado exclusivamente no Quadro do Magistério da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo.

3 – O candidato que quiser se inscrever para duas Classes – Diretor de Escola e Supervisor de Ensino – deverá providenciar cópias dos documentos para serem anexadas em cada uma das inscrições.

4 – Nenhum documento poderá ser acrescentado ou substituído após a efetivação da inscrição.

5 – A inscrição poderá ser feita por procuração simples (sem registro em cartório) desde que observado o disposto no inciso IX do artigo 243 da Lei 10.261/1968.

6 – A classificação (inicial e final) e as inscrições indeferidas serão publicadas no site https://deourinhos.educacao.sp.gov.br/ e no mural da Diretoria de Ensino.

7 – As convocações para as sessões de atribuição serão divulgadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no site da Diretoria de Ensino com, no mínimo, dois dias úteis de antecedência.

8 – Candidatos readaptados deverão apresentar a cada sessão de atribuição o parecer da Comissão de Assuntos de Assistência à Saúde (CAAS) com autorização para exercer a função pretendida.

9 – As disposições deste Comunicado serão adequadas às quaisquer alterações de dispositivos legais que venham a ser publicados.

10 – Casos omissos serão analisados pela Comissão responsável pelo assunto.

 

Ourinhos, 27 de Julho de 2018.

Silvia Maria Rodrigues Nunes Cantarin

Dirigente de Ensino