Edital de Credenciamento para Professor Mediador Escolar e Comunitário

Credenciamento PMEC

 

Edital de Credenciamento para Professor Mediador Escolar e Comunitário

A Dirigente de Ensino da Diretoria de Ensino da Região de Ourinhos torna pública a abertura de inscrição para o credenciamento de docentes, interessados em atuar no ano de 2018, nas Escolas da Diretoria de Ensino – Região de Ourinhos, para desempenhar as atribuições de Professor Mediador Escolar e Comunitário, nos termos da Resolução SE 08/2018.

I – Das Inscrições

Local: CRH da Diretoria de Ensino da Região de Ourinhos, na Rua Nove de Julho, 528.

Período de inscrição: 23 a 29/05/2018.

Horário de atendimento: das 9h às 11h e das 14h às 16h30.

II – Das Condições

Poderão se inscrever docentes, devidamente inscritos para o processo regular de atribuição de classes/aulas para o ano de 2018, observado o contido nos Artigo 6º da Resolução SE 08/2018, e de acordo com a seguinte ordem de prioridade:

I – Docente readaptado, verificada a compatibilidade de seu rol de atribuições estabelecido pela Comissão de Assuntos de Assistência à Saúde – CAAS;

II – Docente titular de cargo, na situação de adido, cumprindo horas de permanência na composição da jornada de trabalho;

III – Docente ocupante de função-atividade, que esteja cumprindo horas de permanência correspondente à carga horária mínima de 12 (doze) horas semanais;

IV – Docente com aulas regulares atribuídas, cuja carga horária total possa ser completada na conformidade da legislação pertinente.

Parágrafo único – O docente readaptado somente poderá exercer a função de Professor Mediador Escolar e Comunitário – PMEC, em unidade escolar de sua classificação, devendo, em caso de escola diversa, solicitar previamente a mudança da sede de exercício, nos termos da legislação pertinente.

III – Da Documentação Necessária para a Inscrição

Para confirmação do credenciamento, o docente deverá entregar cópia, no Centro de Recursos Humanos (CRH) da Diretoria de Ensino de Ourinhos:

– Cópia do RG, CPF

– Cópia do Diploma de Licenciatura Plena;

– Cópia do Comprovante de inscrição informatizada para o processo de atribuição de aulas – 2018, contendo informações sobre a categoria do candidato e a opção por atuar em Projetos da Pasta: Professor Mediador Escolar e Comunitário;

– Exposição sucinta das razões pelas quais opta por exercer as ações de mediação;

– Apresentação de certificados de cursos e ou comprovação de participação em ações ou projetos relacionados a temas como Direitos Humanos, Proteção Escolar, Mediação de Conflitos, Justiça Restaurativa, Bullying, articulação comunitária, dentre outros, caso possua.

IV – Do Credenciamento

Os interessados serão credenciados pelos Gestores Regionais do Sistema de Proteção Escolar acompanhados pela Comissão de Atribuição de Classes e Aulas da Diretoria de Ensino, ouvida a Equipe Gestora da escola contemplada, por meio da avaliação de perfil do docente credenciado.

Após aprovação do perfil dos candidatos ao exercício das atribuições de Professor Mediador Escolar e Comunitário, a Diretoria de Ensino procederá ao credenciamento dos candidatos, com vistas à atribuição, obedecendo a ordem de prioridade estabelecida no Artigo 6º da Resolução SE 08/2018.

Serão observados para aprovação dos candidatos, nas Unidades Escolares contempladas com o Projeto PMEC os seguintes itens:

1 – Apreciação de carta de motivação, a ser apresentada pelo docente, contendo exposição sucinta das razões pelas quais opta por exercer as atribuições de Professor Mediador Escolar e Comunitário, considerando as atribuições relacionadas no Artigo 5º da Resolução SE 08/2018;

2 – Realização de entrevista individual, com a participação do Diretor da Escola selecionada;

3 – Análise de certificados de cursos ou comprovação de participação do docente em ações ou projetos relacionados aos temas à Proteção Escolar, tais como mediação de conflitos, Justiça Restaurativa, bullying, articulação comunitária, entre outros.

V – Caberá à Diretoria de Ensino:

I – Receber e ratificar os documentos apresentados;

II – Avaliar, por meio da Comissão Regional responsável pelo processo de atribuição de classes e aulas, os docentes devidamente inscritos para atuarem como Professor Mediador Escolar e Comunitário, entrevistando-os e selecionando-os, mediante avaliação do perfil apresentado e necessidade, ouvidas as equipes gestoras das respectivas escolas indicadas.

VI – Das Disposições Finais

A Diretoria de Ensino divulgará em data oportuna, a lista dos professores credenciados para o exercício das atribuições de Professor Mediador Escolar e Comunitário que serão incluídos na relação dos inscritos em Dezembro de 2017.

A Gestão Regional do Sistema de Proteção Escolar organizará, anualmente, pelo menos 5 (cinco) orientações técnicas descentralizadas de formação, planejamento e avaliação, com os Professores Mediadores Escolares e Comunitários, em exercício nas respectivas diretorias de ensino, com uma carga horária de, no mínimo 6 (seis) e no máximo 8 (oito) horas de atividades diárias.

Os docentes selecionados para o exercício das atribuições de Professor Mediador Escolar e Comunitário participarão da formação e observarão, no desenvolvimento dessas atribuições, metodologia de trabalho a ser definida por esta Pasta, estando previstas as seguintes atividades de supervisão e formação em serviço:

– Apresentação de relatórios sobre as atividades desenvolvidas, para análise e discussão pela equipe gestora da escola e pelos responsáveis pela Gestão Regional do Sistema de Proteção Escolar;

– Participação em cursos e Orientações Técnicas centralizadas e descentralizadas.

Casos omissos serão analisados pela Gestão Regional e pela Comissão de Atribuição de Classes/Aulas da Diretoria de Ensino.

Ourinhos, 22 de Maio de 2018.

Silvia Maria Rodrigues Nunes Cantarin

Dirigente Regional de Ensino